Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma JusCausa, acessível em juscausa.com.br e parceiros.juscausa.com.br, mantida por [Razão Social], CNPJ [00.000.000/0001-00]. Ao utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. O que é a JusCausa
A JusCausa é uma plataforma de triagem inicial e conexão entre pessoas que buscam orientação jurídica e advogados ou escritórios parceiros. A JusCausa não é um escritório de advocacia, não presta serviços jurídicos, não emite pareceres e não representa as partes em juízo.
2. Natureza do serviço e ausência de garantia de resultado
- A plataforma organiza a demanda e a direciona a profissionais parceiros conforme área, região e perfil;
- A JusCausa não garante resultado, não promete êxito em qualquer causa e não substitui a consulta e a análise profissional de um advogado;
- A aceitação do caso, os honorários e a forma de atendimento são definidos diretamente entre o usuário e o advogado ou escritório parceiro.
3. Uso da plataforma
Ao utilizar a JusCausa, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Responsabilizar-se pelo conteúdo que envia, incluindo o relato da situação.
4. Cadastro de advogados e escritórios parceiros
- O cadastro é gratuito e sujeito a análise; a JusCausa pode aprovar ou recusar perfis a seu critério;
- O parceiro declara possuir inscrição ativa na OAB e estar regular para o exercício da advocacia;
- O parceiro compromete-se a observar o Código de Ética e Disciplina da OAB e a tratar com confidencialidade as informações recebidas;
- As condições comerciais da parceria são apresentadas após a aprovação do cadastro.
5. Conduta ética
A JusCausa atua de forma compatível com as normas da advocacia, sem captação indevida de clientela nem mercantilização da profissão. O papel da plataforma limita-se à triagem e ao direcionamento organizado das demandas.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
7. Limitação de responsabilidade
A JusCausa não se responsabiliza pela relação estabelecida entre o usuário e o profissional parceiro, pela qualidade do atendimento prestado pelo parceiro, nem pelos resultados de qualquer demanda. A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenções e indisponibilidades temporárias.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos e os elementos visuais da JusCausa são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização prévia.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@juscausa.com.br.