A sua privacidade é importante para a JusCausa (“JusCausa”, “plataforma”, “nós”). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de quem utiliza nossos sites juscausa.com.br e parceiros.juscausa.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é [Razão Social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo], responsável pela plataforma JusCausa. Contato do encarregado (DPO): contato@juscausa.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a triagem e o direcionamento das demandas:
De quem busca orientação jurídica (formulário de triagem)
- Nome completo, WhatsApp e e-mail;
- Cidade e estado;
- Área do problema, grau de urgência e preferência de atendimento;
- Resumo da situação relatado por você.
De advogados e escritórios parceiros (cadastro de parceria)
- Nome, e-mail, WhatsApp, cidade/estado e região de atuação;
- Número e seccional da OAB, CPF ou CNPJ, nome do escritório e links profissionais;
- Áreas de atuação, formato de atendimento e perfil de cliente;
- Documentos enviados para validação (carteira da OAB e comprovante de inscrição).
Você pode incluir, no resumo da situação, informações sensíveis sobre o caso. Pedimos que envie apenas o necessário para a triagem inicial. Não solicitamos senhas, dados bancários ou de cartão.
3. Para que usamos seus dados
- Realizar a triagem inicial e organizar a demanda por área, região, urgência e perfil;
- Direcionar a solicitação a advogados ou escritórios parceiros compatíveis;
- Entrar em contato para orientar o próximo passo;
- Validar o cadastro dos parceiros e administrar a rede;
- Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.
A JusCausa não vende dados pessoais.
4. Base legal
O tratamento é fundamentado, principalmente, no consentimento que você fornece ao enviar o formulário, e ainda no legítimo interesse para a operação da plataforma, no cumprimento de obrigação legal e nos procedimentos preliminares relacionados ao seu pedido, conforme o art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Advogados e escritórios parceiros selecionados para atender sua demanda;
- Fornecedores de tecnologia que operam a plataforma (ex.: hospedagem e banco de dados), sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda permitidas pela LGPD.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@juscausa.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo controle de acesso restrito, transmissão criptografada (HTTPS) e armazenamento com regras de acesso. Documentos enviados pelos parceiros ficam em repositório privado, acessível apenas à administração da plataforma.
9. Cookies
Os sites da JusCausa utilizam o mínimo de cookies necessário ao funcionamento. Caso venham a ser usados cookies de medição, você será informado e poderá gerenciá-los nas configurações do seu navegador.
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato@juscausa.com.br.